DISPÕE SÔBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE PEQUENOS E GRANDE ANIMAIS DE SOROCABA”.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a “Associação protetora de Pequenos e Grandes Animais de Sorocaba”.

Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 14 de junho de 1962.

Dr. Artidoro Mascarenhas (Prefeito Municipal)